segunda-feira, 30 de maio de 2011

O STF, a União Homoafetiva e a Sociedade


Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal validou a união estável homoafetiva, grande passo para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e que, acima de tudo, marca o progresso da nossa sociedade, vez que ampara um grupo até então discriminado, vitimado por preconceitos e até mesmo por atos de violência em clara demonstração de primitivismo animalesco e total falta de solidariedade e fraternidade.

"O Brasil está vencendo a guerra desumana contra o preconceito, o que significa promover o desenvolvimento do Estado de Direito, sem dúvida alguma.” Disse o Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF.

Estado de Direito é aquele surgido com o Constitucionalismo Clássico do final século XVIII na Revolução Francesa e na Independência dos EUA, sendo que tal tipo de Estado tem como principal valor a liberdade. Daí o Ministro dizer que a validação da união homoafetiva foi uma promoção do Estado de Direito, vez que prestigia a liberdade dos indivíduos de serem o que são, sem serem discriminados por isso.

Além disso, conforme argumentação do Ministro Joaquim Barbosa, o reconhecimento desse instituto também se fundamenta nos princípios da dignidade da pessoa humana, característica marcante da nossa Constituição Federal, como se depreende ao lermos o aduzido no se art. 3º:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Como típica constituição fruto do chamado Constitucionalismo Contemporâneo – surgido após a Segunda Guerra Mundial - que preza pelos ditos valores da fraternidade, tal legitimação sem dúvida resta amparada pela nossa Lei Maior, aliás, a nosso ver tal amparo até tardou a chegar.

No entanto, tomamos a liberdade para, expressando nossa opinião, dizer que embora a importância do feito, mais valoroso seria a promulgação da Lei Contra Homofobia (PLC 122/06).

Não nos esquecemos de um fato veiculado na mídia na época da última copa do mundo, onde noticiava-se que um menino de quatorze anos, bom filho e bom aluno, homossexual, fora TORTURADO E MORTO pelo simples fato de ser o que é... A mãe chorava convulsivamente, indignada pela injustiça...

Pensamos que se com a promulgação de tal lei ao menos uma morte dessas for evitada, já teria valido a pena! Seria o sofrimento de uma família que seria evitado. Se somente um ato de violência homofóbico for evitado, com certeza tal lei já teria valido a pena.

Nosso raciocínio é simples. Promulgar tal lei significa proteger vidas e evitar sofrimentos, não promulgar, sob qualquer argumento que se fundamente, é preconceito e falta de fraternidade.

A homossexualidade até os anos 90 era considerada pela OMS como doença. Em 1971 em histórica sabatina na extinta TV Tupi, o médium Chico Xavier, alma luminosa, já dizia que a homossexualidade, bem como a bissexualidade, eram ocorrências normais, ressaltando que como ser humano que é, o homossexual é digno de todo o respeito.

No livro O Consolador, psicografado pelo mesmo médium, o espírito Emmanuel afirma que as leis humanas evoluem e com o passar do tempo se aproximam das leis divinas. Ora, leis que protegem solidariamente um determinado grupo humano até então vitimado, se enquadraria perfeitamente no dever de “amor ao próximo” ensinado por Jesus, que é a mais bela expressão da lei divina.

O médium e palestrante espírita Raul Teixeira, mestre e doutor em educação, sobre o assunto assevera:

“Se estivermos vendo como um crime duas pessoas que se amam, ainda que de mesma morfologia, viverem juntas e fazerem o bem, o que é que vamos pensar das que estupram, dos pedófilos, dos que furtam o erário, os que mantêm o povo na pobreza para que eles e sua família enriqueçam? Então não podemos querer coar mosquitos e deixar se engolir elefantes.”

Em suma, Jesus trouxe a perfeita e clara expressão das leis de Deus à Terra, sendo que tal lei baseia-se no amor ao próximo, na fraternidade, que é o que a nossa Constituição defende ao exaltar a dignidade da pessoa humana.

Quem ama ao próximo, respeita, não discrimina. Tanto a validação da união homoafetiva como a promulgação de uma lei contra a homofobia atendem ao dever de fraternidade de todo cristão, vez que defende direitos que todo ser humano faz jus e tenta evitar violências e sofrimentos que ainda existem por parte daqueles que se prendem a forma transitória da manifestação dos sentimentos humanos, se esquecendo, sobretudo, que o espírito não tem sexo e o que realmente importa é o que trazemos no coração, nada mais.

Por conta de heranças atávicas e costumes negativos, nossa sociedade hipócrita se choca mais ao ver duas pessoas do mesmo sexo de mãos dadas em atitude respeitosa de amor, do que ver duas pessoas apontando armas uma para a outra... Que fraternidade é essa que nós, muitas vezes, dizemos prezar?

Quando a humanidade passar a viver em verdade o Evangelho de Jesus, que é a expressão maior da lei de Deus, vivendo, com efeito, a real fraternidade e solidariedade, o preconceito e o desrespeito a outro ser humano, seja por qualquer motivo, será coisa do passado. Entretanto, carece que o Estado, formado por homens e mulheres que parecem já conceber a vida sob esse prisma, tome a iniciativa de promover, também, essa transformação que cabe a todo cristão que verdadeiramente espera viver em um mundo mais fraterno e pacífico.

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